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Apoio Institucional: O TJA-PA conta com o apoio de empresas, advogados, pessoas físicas, e entidades em geral que conhecem a seriedade do nosso trabalho, seja atuando como requerente, requerido, aluno, advogado, ou simplesmente por acreditar que o juizado arbitral zela pelos principios legais da arbitragem e do ordenamento jurídico brasileiro.


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Funcionamento do Procedimento Arbitral


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ENTRADA DE CAUSAS.


O Requerente deve juntar a cópia dos documentos abaixo e dirigir-se a secretaria do TJA-PA para dar entrada ao processo arbitral.

Documentos para Requerente Pessoa Física:


1.   Copia da Identidade do Requerente.

2.   Copia do CPF do Requerente.

3.   Copia do Comprovante do conflito (por ex: cheque, contrato, nota promissória).

4.   Endereço completo e atualizado da parte (s) contrária (s).

5.   Requerimento (Solicite modelo: secretaria.tja@hotmail.com).

6.   Procuração (para representante legal) (Solicite modelo).

7.    Taxa Administrativa: Ver tabela  do TJA-PA.

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Documentos para Requerente Pessoa Jurídica:


1.   Copia do contrato social e último aditivo.

2.   Procuração para representante legal.

3.   Copia do Comprovante do conflito (por ex: cheque, contrato, nota promissória).

4.   Endereço completo e atualizado da parte (s) contrária (s).

5.   Requerimento (Solicite modelo: secretaria.tja@hotmail.com).

6.   Procuração (para representante legal) (Solicite modelo).

7.    Taxa Administrativa: Ver tabela  do TJA-PA.

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EM TODO CONTRATO EXISTE A ELEIÇÃO DO FORO, É A ÚLTIMA CLÁUSULA CONTRATUAL.

POR EX.: Fica eleito o foro da Comarca de Belém-PA para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias referentes a este instrumento contratual.


PARA A ELEIÇÃO DO FORO ARBITRAL É NECESSÁRIO QUE EXCLUA A CLÁUSULA ACIMA (FORO ESTATAL) E A SUBSTITUA PELA CLÁUSULA ARBITRAL, CONFORME MODELO ABAIXO:

(Solicite modelo via e-mail: secretaria.tja@hotmail.com ou tjarbitral.pa@hotmail.com)


AS PARTES, DEVIDAMENTE QUALIFICADAS, ELEGEM DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL  DO PARÁ (CNPJ 11.903.742/0001-43), BEM COMO O SEU REGIMENTO INTERNO, PARA DIRIMIR QUAISQUER CONTROVÉRSIAS REFERENTES AO PRESENTE INSTRUMENTO, CONFORME A LEI FEDERAL Nº. 9.307/96. O LUGAR DA SENTENÇA ARBITRAL A CIDADE DE BELÉM-PA. AS PARTES ESTÃO CIENTES QUE A CLÁUSULA ARBITRAL CONTÉM TODOS OS REQUISITOS ELENCADOS NO ART.10 DA LEI 9.307/96, E VALE COMO CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM.




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